Ramo do Direito que contém as normas e principios aplicáveis na solução dos diversos conflitos e questões que podem surgir na relação entre empregados e empregadores.

Formado em sua maioria por normas de cumprimento obrigatório, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenções Coletivas das Categorias Profissionais (CCT) e demais legislação esparsa.